Os Estados e os
Municípios vão receber um recurso de R$ 1,950 bilhão referente ao Fundo de
Apoio às Exportações (FEX) - relativo ao exercício de 2015. O recurso será pago
em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o dia 29 de abril, até 31 de maio
e até 30 de junho desse ano.
A
Medida Provisória 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro
pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira, 30 de março.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a divisão do recurso é
mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Aos entes
municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no
exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). Quanto a destinação a MP não vincula a aplicação dos recursos
a um determinado programa específico ou a uma ação. No entanto, deixa claro que
o objetivo é o fomento das exportações.
Outra
MP também foi publicada, a de número 721, que abre crédito extraordinário de
igual valor - R$ 1,950 bilhão - em favor de transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios. As duas medidas estão publicadas DOU desta quarta-feira.
A
Confederação comemora a publicação. Essa ação é resultado das reivindicações da
entidade, realizadas no início do mês de março em reuniões do Comitê de
Articulação Federativa (CAF), com a presença da Presidente da República. Na
ocasião a CNM solicitou a liberação do recurso para os Municípios.
Essa é
mais uma conquista do movimento municipalista, em especial no atual cenário
econômico que os Municípios vêm enfrentando. Essa receita deve ajudar a
amenizar a situação financeira, especialmente, dos Municípios de Minas Gerais,
Mato Grosso e São Paulo que recebem o maior montante na distribuição do
recurso.cnm