O
Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (15), determinou a
formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de
Caldas de Cipó, Romildo Ferreira Santos, em função das graves irregularidades
verificadas no Leilão nº 001/2013, promovido pela Prefeitura, bem como o
ressarcimento ao cofres públicos, com recursos pessoais, da quantia de
R$117.350,00, devido ao montante que o município deixou de arrecadar por conta
do citado procedimento licitatório, que foi realizado no exercício de 2013. O
conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, também imputou multa de R$
5.000,00 ao gestor.
A denúncia foi formulada pelo vereador Jean José Gil da Anunciação, em função de supostas irregularidades verificadas no Leilão Público nº 001/2013, realizado em 22.03.2013, que teve por objeto a venda de veículos e respectivas sucatas de diversas marcas e modelos considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para uso do município. O denunciante aponta que, apesar do Edital ter especificado lance mínimo para os lotes, o valor não foi obedecido na venda da maioria dos bens leiloados, o que caracteriza ato ilegal praticado pelo gestor e causa prejuízo ao erário municipal.
Ressalta ainda que, nos casos dos lotes 02 e 03 do Leilão, que tiveram por objeto os veículos modelo "Kombi" (ano 2003) e "Gol" (ano 2006), respectivamente, apesar de terem como lance mínimo os valores de R$ 9.000,00 e R$ 10.500,00, foram arrematados pelas quantias de R$ 1.700,00 e R$ 3.500,00.