A Primeira Turma
do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março
pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os
ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José
Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do
Banco Central. As ações foram arquivadas em 2008 por decisão do ministro Gilmar
Mendes. O processo foi julgado em segredo de Justiça na última sessão da turma.
Com a decisão, as ações voltarão a tramitar na Justiça Federal do Distrito
Federal.
Por
unanimidade, os ministros aceitaram recurso da Procuradoria-Geral da República
(PGR) para desarquivar duas ações que tramitavam na primeira instância da
Justiça Federal em Brasília, nas quais o Ministério Público pedia a
responsabilização dos ministros pelas operações financeiras de aproximadamente
R$ 3 bilhões, feitas pelo Banco Central, em 1994, para socorrer instituições
bancárias com dificuldades financeiras, entre elas os bancos Econômico e
Bamerindus.
Em uma
das ações, o ex-ministros e os diretores do BC Gustavo Loyola, Francisco Lopes
e Gustavo Franco foram condenados a pagar conjuntamente cerca de R$ 3 bilhões
de indenização. A outra ação não chegou a ser julgada.
Em
2008, ao arquivar o caso, Mendes entendeu que a conduta dos acusados
enquadrava-se em crime de responsabilidade e não improbidade administrativa,
por ultrapassar o interesse individual dos acusados. Além disso, Mendes
considerou estratosférica a aplicação da multa de R$ 3 bilhões.