A Justiça
de São Paulo aceitou a denúncia contra sete executivos acusados de cartel e
fraude à licitação de 2009, durante o governo José Serra (PSDB) em São Paulo,
para a criação de uma Parceria Público Privada (PPP) no setor metroferroviário
paulista. A parceria, no valor total de 1,8 bilhão de reais, contempla a
aquisição de 288 vagões novos para a frota da Linha 8 - Diamante da CPTM, além
da responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva
e revisão geral da frota.
Para a juíza Roseane Cristina de Aguiar
Almeida, da 28ª Vara Criminal da capital, responsável pelo caso, há indícios de
que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF denunciados pelo Grupo de
Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público
de São Paulo, cometeram crimes. Diante disso, a magistrada aceitou a oitava
denúncia contra empresários acusados de participar do cartel em São Paulo e deu
o prazo de dez dias para que os réus respondam às acusações e indiquem
testemunhas.
A denúncia tem por base as investigações
do Ministério Público de São Paulo e o acordo de leniência da multinacional
alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), firmado
em 2013. Nesta licitação, apenas o Consórcio Paulista, formado pelas empresas
CAF - Brasil Indústria e Comércio S.A., CAF S.A. - Construcciones Y Auxiliar de
Ferrocarriles S.A. e ICF - Inversiones en Concesiones Ferroviarias S.A.,
ofereceu proposta para assumir a PPP e foi o vencedor do certame.
Ainda assim, segundo a denúncia, houve
crime financeiro e crime contra a administração pública, pois executivos de
Alstom, CAF, Bombardier, Siemens, MGE, Mitsui e Tejofran teriam discutido
estratégias para dividir o certame e até fazer parcerias. Na acusação são
listadas dez trocas de e-mails entre executivos da Alstom com referência às
reuniões com representantes de outras empresas e também com a indicação de que
eles não chegaram a um "acordo global" sobre como se daria a divisão.
Diante disso, a denúncia ressalta que a
CAF já sabia que as outras empresas não iriam apresentar proposta para a
licitação, o que configurou uma "competição sem competidores".
"Exatamente pelo teor das conversas (a CAF) teve a certeza da não participação
de outras empresas na 'concorrência' e ofereceu o preço que bem entendeu -
seguramente muito acima daquele que resultaria de ambiente competitivo, já que
não encontraria qualquer resistência", diz a denúncia.
Chamou a atenção do Gedec o fato de que o
preço oferecido pelo consórcio formado pela CAF ser apenas 0,0099% abaixo do
valor de referência estabelecido pela CPTM na licitação.|veja