O
governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a
Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos
voltados para crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal,
foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8).
O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais
cinco dias para 20 dias.
Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para
todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que
também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A
licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
O marco legal também prevê identificação e prevenção
dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante
aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.|agenciabrasil