Segundo o
ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a ideia é estabelecer um limite para o
aumento das despesas a cada ano. Se ficar claro que ele será rompido, o governo
poderá cortar (contingenciar) gastos. Se isso não for suficiente, serão acionadas
cláusulas de ajuste automático para recolocar as despesas nos trilhos no ano
seguinte.
São três estágios de medidas que serão
acionados em sequência. No primeiro estágio estão as ações mais brandas. São
elas: não conceder novas desonerações de impostos, não permitir que as despesas
de custeio da máquina tenham aumento real (acima da inflação), não permitir
crescimento real das despesas discricionárias (investimentos, convênios com
Estados e prefeituras), não realizar concurso público e não conceder aumento
para os servidores.
No segundo estágio, estão medidas um pouco
mais draconianas. Não será possível ampliar os gastos com subsídios, barrar
aumentos nominais nas despesas de custeio, não permitir aumento nominal nas
despesas discricionárias e não dar reajuste nominal para os servidores – coisa
que ocorre todo ano.
Se nem isso for suficiente, então serão
cortados benefícios concedidos a servidores, depois serão cortados os gastos
com os funcionários não estáveis e, finalmente, suspender o aumento real do
salário mínimo.
Custo do mínimo
Com o anúncio de ontem, o governo federal
reconhece o peso e as implicações fiscais do reajuste do mínimo. O aumento
deste ano, por exemplo, vai custar R$ 30,2 bilhões para as contas do governo,
pressionando ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho. Desse
valor, R$ 2,9 bilhões não estão previstos no Orçamento, um rombo que precisará
ser coberto com medidas adicionais.
A proposta de fixar teto para despesas ainda
está em discussão com governadores e prefeitos, que poderão também adotar o
mesmo mecanismo. Além disso, Barbosa pretende abrir diálogo com o Legislativo e
Judiciário, pois eles também serão enquadrados nessas regras. Historicamente,
os dois Poderes reagem quando o Executivo tenta conter reajustes salariais.
O teto será proposto em uma lei complementar
a ser enviada ao Congresso até o final de março. Ele faz parte das medidas que
o ministro quer implementar para dar um horizonte de médio e longo prazos para
as contas públicas. Para Barbosa, o limite tem como vantagem forçar uma
discussão sobre a composição do gasto. O teto deve lançar uma luz, por exemplo,
para o fato de aposentadorias, pensões e benefícios sociais responderem por 44%
das despesas da União.
Outra vantagem do teto para o governo é
estabelecer uma disciplina para que eventuais excessos de arrecadação possam
ser poupados. Segundo Barbosa, é possível que esse mecanismo seja adotado
também por Estados e municípios. Outra medida de longo prazo, disse o ministro,
é a reforma da Previdência. O governo deve encaminhar uma proposta ao Congresso
num prazo de 60 dias. |bahia.ba