O conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, que decretou a
suspensão do depoimento do ex-presidente Lula no inquérito da Promotoria
criminal sobre o tríplex no Guarujá, deu prazo de quinze dias para que a
Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo preste informações sobre a
investigação.
Araújo é o autor da liminar que barrou a audiência de Lula e da
ex-primeira dama Marisa Letícia, marcada para esta quarta-feira (17) na
Promotoria Criminal. Mas o conselheiro não decidiu quanto a um dos pedidos do
deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que requereu ao Conselho Nacional do
Ministério Público que os autos sobre o apartamento atribuído a Lula fossem
distribuídos a outro promotor, tirando a competência do promotor Cássio
Conserino.
Com os dados do Ministério Público paulista em mãos, o conselheiro
levará o caso à apreciação do Plenário do Conselho Nacional do Ministério
Público.
O colegiado vai deliberar sobre a alegação ‘de ofensa ao princípio
do promotor natural’, levantada pelo deputado em pedido de providências ao
Conselho.
“Verifica-se que o pedido liminar formulado pelo requerente (Paulo
Teixeira) de livre distribuição ou de distribuição a uma Promotoria Criminal
específica do PIC (Procedimento Investigatório Criminal) nº 94.2.7273/2015 não
deve ser acolhido nesta etapa processual. É que a referida medida, também,
poderia acarretar futuras nulidades processuais e prejuízos na hipótese de este
Conselho vir a reconhecer, pelo seu Plenário e após a regular instrução
processual, que o requerido (promotor Cássio Conserino) possui atribuição no
referido feito.”
Valter Shuenquener de Araújo é juiz federal de carreira. Ele foi
indicado para o Conselho do MP pelo Supremo Tribunal Federal, entre mais de
cinquenta candidatos, em setembro de 2015. Mestre e doutor em Direito Público e
professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio, ele atuou no
Tribunal Regional Federal da 2.ª Região e como juiz auxiliar do ministro Luiz
Fux no Tribunal Superior Eleitoral.|bahia.ba -