O presidente da União Brasileira dos Municípios
(Ubam), Leonardo Santana, afirmou que pelo menos 90% das cidades brasileiras
não terão condições de pagar o novo salário mínimo de R$ 880, que entrou em
vigor nesta sexta-feira (1º). Previsão semelhante em âmbito estadual já havia
sido feita na última terça-feira (29) pela presidente da União dos Municípios
da Bahia (UPB), Maria Quitéria, em entrevista ao Bahia Notícias (leia mais aqui). Segundo Santana, para que os municípios possam
arcar com o novo valor do mínimo, é necessário que o governo federal faça a
reforma do pacto federativo e aumente a participação dos municípios na
distribuição do dinheiro arrecado com impostos. Para o mandatário da entidade
municipalista, o cenário de crise econômica vivido pelo Brasil acentua ainda
mais as dificuldades das prefeituras de pagarem os vencimentos de seus
funcionários. “O governo da União age como se os municípios não tivessem
nenhuma importância no contexto federativo republicano, tomando medidas que vêm
atingindo as administrações municipais durante esses últimos 20 anos, mantendo
as cobranças indevidas e saques do INSS nas contas das prefeituras, aumentando
as obrigações sociais com a municipalização e fazendo vista grossa para o caos
financeiro que enfrentam menores entes federados”, criticou. Santana afirmou
que o Congresso Nacional terá que encontrar uma saída para que os gestores não
sejam condenados por não conseguirem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,
já que não podem ultrapassar o teto de 54% em gastos com pessoal.
A dificuldade
em manter as despesas deste tipo dentro da meta, causada pelo aumento das
despesas sem acréscimo na arrecadação, fez inúmeras prefeituras baianas
vivenciarem uma onda de reprovação de suas contas (saiba mais aqui) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O
presidente da Ubam afirmou, ainda, que vai apresentar ao Congresso Nacional
proposta de criação do Fundo de Compensação Tributária (FCT). Na avaliação
dele, o FCT é “a salvação econômica dos municípios de todo o país, tornando
real o pacto federativo, com uma mais justa repartição do “bolo Tributário”. |bahianoticias