Com o intuito de auxiliar os
municípios brasileiros no fechamento das contas de 2015, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) estimou os valores que serão repassados neste
último mês de dezembro. As transferências consideradas foram o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), com seus 3 decêndios e o 1% de dezembro, o
Auxílio Financeiro para Incentivo das exportações (FEX), a complementação do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB) e a Lei Kandir.
É importante ressaltar que os dados
referentes ao FPM baseiam-se nas estimativas disponibilizadas pela Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) divulgadas em novembro do presente ano. O montante do
FEX representa o valor da última parcela a ser paga em dezembro. Os valores da
complementação do FUNDEB são destinadas aos municípios de apenas 10 unidades da
federação (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte) e,
portanto, somente nos municípios
destes estados os valores estarão disponíveis. Os repasses estão disponíveis no site cnm