A presidência da República anuncia o
valor do salário mínimo de R$ 880 para 2016. O decreto do novo piso nacional já
foi assinado e começa a vigorar a partir de 1.º janeiro. De acordo com
levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa
impacto de R$ 2,6 bilhões às Prefeituras – valor calculado só para cobrir esse
reajuste de R$ 92,00.
Em
relação ao valor atual de R$ 788, o aumento será de 11,67%. A cifra teve valor
maior do que o previsto no Orçamento aprovada pelo Congresso Nacional, de R$
871, e vai beneficiar 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente
recebem o piso nacional, segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto. A
presidência confirmou que o novo valor virá publicado no Diário Oficial da
União (DOU) desta quarta-feira, 30 de dezembro.
De
acordo com a Confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com
encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado uma vez que
não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as
contratações ocorridas a partir de 2013. A entidade explica que a atualização
do mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto
Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores ao
mês do reajuste.
Dados
Por região, o Nordeste apresenta o maior impacto nas finanças municipais, de R$
1,1 bilhão – considerando os encargos. Porém, ao avaliar os números por Estado,
Minas Gerais terá consequência pior com a valorização do salário mínimo. Com
maior número de Municípios, os prefeitos mineiros terão que investir R$ 450,2
milhões a mais para este fim. A partir do mesmo critério – quantidade de
Municípios –, o Amapá terá o menor gasto com o pagamento, pois tem o menor
número de funcionários públicos municipais.
Apesar
de a valorização do mínimo ser um reivindicação popular, a CNM esclarece que a
medida promove impacto ainda maior nas finanças Municipais, que já enfrentam um
grave cenário de crise econômica e de sobrecarga para tentar atender as
demandas da população. Esse impacto divulgado pela Confederação ocorre de
forma intensa e imediata, por conta das aposentadorias e benefícios sociais
pagos com base no piso mínimo nacional e pelo fato de começar a vigorar em
poucos dias.
Obstáculo
Outro problema que terá de ser vencido pelos gestores municipais, com o
reajuste, é o reflexo nos encargos patronais, 13.º salário e férias dos
trabalhadores nesta situação laboral. O presidente a CNM, Paulo Ziulkoski,
reconhece que o salário mínimo está muito aquém daquilo que a Constituição
prevê e do que outros países pagam, mas o aumento provoca um verdadeiro
desastre em muitos Municípios do Brasil, que já estão no caos.
Ziulkoski
reforça que o reajuste é “bastante salutar para a população, mas acréscimo de
11,67% pode causar problemas de caixa às prefeituras, porque pressiona
fortemente as folhas de pagamento dos Municípios que estão baixa arrecadação”.
Além disso, o líder municipalista denuncia: “o Executivo age, perante a Lei de
Responsabilidade Fiscal, de forma irresponsável. Mesmo sabendo das dificuldades
e as sanções que os gestores sofrem caso descumpram a porcentagem máxima de
gasto com pessoal, aprova esse reajuste”.cnm