O juiz José Brandão
Netto (foto), titular da Comarca de Cícero Dantas, cidade que está localizada a
330km de Salvador, enviou ofício para as Secretarias de Educação de cinco
municípios, determinando que os professores que não cantarem o Hino Nacional
poderão pagar multa de até R$ 3.152,00.
A regra faz parte de uma
medida que está sendo elaborada com participação das Secretarias de Educação da
Comarca e integra um estudo idealizado pelo juiz, que também pretende reduzir a
evasão escolar no município.
A Comarca abrange os
municípios de Cícero Dantas, Heliópolis, Fátima, Antas e Novo Triunfo.
A medida obriga escolas
públicas e privadas de ensino fundamental a cantarem o Hino pelo menos uma vez
por semana, sob a pena de multa variável de até quatro salários mínimos.
Segundo o autor, o objetivo é fazer cumprir a Lei Federal nº 12.031/09, que
regula os símbolos nacionais. (Clécia Azevêdo)