O Ministério Público do Estado da
Bahia (MP) e Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado,
deflagraram nesta quinta-feira a “Operação Check-Out” para investigar 59
municípios que não comprovaram uso de recursos públicos. A falta de comprovação
das verbas utilizadas em convênios somam R$23 milhões, o que segundo a Central
Integrada de Comunicação do MP motivou a proposição de 60 ações por ato de
improbidade administrativa e de 14 ações penais. Após apuração dos órgãos
envolvidos, entre os quais estão 79 promotores de Justiça, foi constatado que
mais 300 convênios celebrados entre 2011 e 2012 pelo Estado com prefeituras
municipais, associações e cooperativas permaneciam sem a devida prestação de
contas até hoje. Nas ações, os promotores requerem a aplicação de multas de
mais de R$ 73 milhões; indisponibilidade de bens em valor superior a R$ 70
milhões, além de fianças que chegam a mais de R$ 300 mil. Os valores podem ser
maiores, já que os MPs ainda aguardam informações referentes aos dois últimos
anos – ainda não disponibilizadas no sistema de controle de convênios do
Estado.
Abaixo, a
relação dos municípios onde foram instauradas as investigações:
Anguera,
Apuarema, Barra, Barra do Choça, Bom Jesus da Serra, Brejolândia, Brumado,
Cabrália, Caetité, Campo Formoso, Capim Grosso, Carinhanha, Cícero Dantas,
Conceição do Almeida, Dário Meira, Eunápolis, Entre Rios, Feira de Santana,
Feira da Mata, Governador Mangabeira, Gongogi, Ibicaraí, Ibotirama, Ilhéus,
Ipirá, Itabela, Itaetê, Itaju do Colônia, Itanagra, Itiruçu, Itororó, Lapão,
Lauro de Freitas, Lençóis, Macarani, Malhada, Malhada de Pedra, Mata de São
João, Morro do Chapéu, Muquém do São Francisco, Novo Triunfo, Paramirim,
Paratinga, Pau Brasil, Pedro Alexandre, Piraí do Norte, Rio do Pires, Pedrão,
Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Seabra, Sento Sé, Tanque Novo,
Taperoá, Tremedal, Ubaitaba, Varzedo e Vereda. |MP/Ba