O Plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira
(25), pela manutenção da prisão de Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo
na Casa. Em sessão extraordinária, foi acolhida a decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de prender preventivamente o senador. O painel registrou 59 votos
a favor, 13 contrários e uma abstenção.
Delcídio foi preso na manhã desta quarta-feira pela
Polícia Federal por suspeita de obstrução da Operação Lava-Jato, que investiga
esquema de corrupção na Petrobras. A prisão preventiva foi autorizada pelo
ministro do Supremo Teori Zavascki após apresentação de provas pelo Ministério
Público Federal (MPF). A decisão foi depois referendada pela Segunda Turma do
STF e encaminhada ao Senado.
Segundo a documentação encaminhada pelo ministro do
STF, o senador teria negociado a fuga do ex-diretor da área internacional da
estatal, Nestor Cerveró, para evitar uma possível colaboração premiada com a
Justiça. Em troca do silêncio, seriam oferecidos R$ 50 mil mensais à família de
Cerveró, que está preso desde janeiro deste ano.
A sessão extraordinária foi realizada para cumprir
o que determina a Constituição Federal em caso de prisão de senador em
exercício (artigo 53). No entanto, o texto constitucional, na avaliação dos
senadores, é vago sobre a forma de votação, se aberta ou sigilosa. Esse ponto
provocou debate no Plenário por mais de duas horas.
Questionado por vários senadores, o presidente da
Casa, Renan Calheiros, embasado em um parecer, decidiu pela votação secreta, de
acordo com o que determina o Regimento Interno do Senado (artigo 291). Mesmo
assim, imediatamente Renan recorreu "de ofício" ao Plenário sobre a
própria decisão de rejeitar as questões de ordem. Isso permitiu que a maioria
dos senadores decidisse pela realização de votação aberta.
— Uma emenda constitucional [PEC 35/2011] fez com que o voto aberto
passasse a ser regra, mesmo para o caso de cassação dos parlamentares. É o
desejo da sociedade, do povo, pelo voto aberto — disse o líder do PSDB, Cássio
Cunha Lima (PB).
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto
secreto, argumentando que estava em jogo a própria imagem da instituição Senado
Federal.
Resultado
Os debates continuaram durante todo o processo de
votação no painel eletrônico. O líder do PT no Senado, Humberto costa (PE),
justificou seu voto pelo relaxamento da prisão de Delcídio por temer que
se abra um “precedente perigoso”.
— Imagine se a partir de agora os Tribunais de
Justiça resolverem mandar prender deputados estaduais, sem o entendimento de
ter sido em flagrante. O que estamos defendendo aqui é um princípio da
democracia — declarou.
Na oposição, o senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) observou que Delcídio ainda não foi condenado e tampouco exerceu seu
direito de defesa, mas ressaltou a existência de indícios fortes que apontam o
envolvimento do petista, a partir do registro e divulgação de diálogos
“sórdidos, chocantes, acabrunhantes”.
— Há indícios de caracterização de organização
criminosa para impedir investigação criminal, propiciando fuga de pessoas que
poderão ser sentenciadas, prometendo meios materiais para isso, prometendo
atuar junto a ministro do STF e ao vice-presidente da República para comprar o
silêncio de Cerveró, que nas suas delações poderia envolver mais pessoas. Há
indícios de organização criminosa, que não permite concessão de fiança —
afirmou.
Aloysio ressaltou ainda que a imunidade parlamentar
não é patrimônio pessoal, mas atributo do mandato, e não do seu titular,
a quem ela não confere o direito de abusar do mandato.
Mandado de segurança
Antes da divulgação do resultado, o ministro Luiz
Edson Fachin, do STF, deferiu dois mandados de segurança dos senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) pela votação aberta no Senado. A
decisão gerou mais debates entre os senadores, dessa vez sobre o equilíbrio
entre os poderes da República.
Pouco antes do final da sessão, diante de queixas
de senadores de que a Polícia Federal teria vindo ao Legislativo sem respeitar
a independência dos poderes, o presidente do Senado fez uma avaliação sobre o
momento.
— A Polícia [Federal] vir aqui cumprindo ordem
judicial, isso é democrático, é natural. Nós é que precisamos dar respostas, o
que não é democrático é nós permitirmos que se possa prender um congressista no
exercício do seu mandato sem culpa formada. Talvez um dia nós possamos avaliar
o que significou esse dia para o Legislativo brasileiro — concluiu Renan. |senadonoticias