Os 28,2 milhões de
aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio
previdenciário em todo o país vão entrar o Ano Novo com benefícios reajustados.
Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os
segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os valores
corrigidos a partir de janeiro.
Pela proposta orçamentária
para 2016, a previsão é de elevar o salário mínimo de R$ 788 para R$870,99.
Segundo a previsão do governo, o INPC fechará 2015 em 10,37%. Com isso, o teto
da Previdência subirá dos atuais R$4.663,75 para R$5.147,38. O percentual
de aumento para quem recebe acima do piso é baseado na inflação acumulada entre
janeiro e dezembro deste ano.
Inicialmente, ao enviar a
proposta de Orçamento de 2016 para o Congresso Nacional em agosto deste ano, o
governo federal trabalhava com a estimativa de aumentar o mínimo para R$865,46,
considerando a fórmula de valorização do piso.
O mecanismo determina que a
correção leve em conta a inflação acumulada do ano anterior acrescida à
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, no caso o resultado
de 2014 é de 0,1%. Com a previsão de aumentar o teto previdenciário do INSS
para R$ 5.147,38, as outras faixas salariais também serão mexidas a partir do
ano que vem. Assim, quem recebe atualmente dois salários mínimos (R$ 1.576)
passará a ganhar R$ 1.739,43, por exemplo.
Sobre o risco de o governo
federal adiar a correção do salário mínimo de janeiro para maio do ano que vem,
dirigentes sindicais da movimento dos aposentados foram unânimes. Eles
afirmaram que se houver mesmo a decisão — seria uma medida do governo em estudo
para fazer caixa — prejudicará a categoria.
O presidente licenciado do
Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, João Batista
Inocentinni, ameaçou entrar na Justiça para garantir o reajuste logo no começo
do ano, como ocorre desde 2010. “Não vamos aceitar isso. Se o governo
transferir o reajuste, vamos à Justiça”, garantiu o sindicalista.
Correções diferenciadas
provocam perdas de 84%
A diferenciação entre os
critérios de correção entre quem ganha o mínimo e acima do piso resulta em
perdas salariais para o segundo grupo, reclamam entidades representativas dos
aposentados. Segundo levantamento da Confederação Brasileira de Aposentados
(Cobap) feito em julho deste ano a pedido da coluna Aposentado do DIA, a
diferença entre as fórmulas de reajustes dos dois segmentos desde setembro de
1994 passava de 84%.
O estudo levou em conta as
correções que as gestões dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luis
Inácio Lula da Silva Lula e o primeiro mandato de Dilma Rousseff, ambos do PT,
deram às aposentadorias do INSS nos últimos 21 anos.
A cada ano mais aposentados
recebem o salário mínimo
Estimativa da Cobap mostra
que somente em 2014, cerca de 350 mil aposentados e pensionistas do INSS
passaram a receber o salário mínimo, devido à política diferenciada. De acordo
com o estudo da entidade, a cada governo o espaço entre quem recebe o piso e
ganha mais vem aumentando. E foi agravada com a implementação valorização do
salário mínimo, a partir de janeiro de 2010, no segundo mandato de Lula.
Para a confederação, a
situação tende a piorar com manutenção do veto pelo Congresso, este mês, ao
reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelas mesmas
regras de correção mínimo. O veto recebeu 160 votos favoráveis e 211 votos pela
derrubada, 46 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. Como foi
mantido na Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.
Faixas
- Salário mínimo
R$ 788 vai para R$ 870,99
- Um mínimo e meio
R$ 1.182 vai para R$ 1.304,57
- Dois mínimos
R$ 1.576 vai para R$ 1.739,43
- Dois e meio
R$ 1.970 para R$ 2..174,28
- Três mínimos
R$ 2.364 para R$ 2.609,14
- Quatro mínimos
R$ 3.152 para R$ 3.478,86
- Teto
R$ 4.663,75 para R$ 5.147,38 |tribunadabahia