A Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefaz-BA) deflagrou nesta terça-feira (3), em 26 municípios baianos, a
Operação Concorrência Leal, destinada a combater a sonegação fiscal e a coibir
a comercialização irregular de mercadorias. Com foco nos segmentos de supermercado,
vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá
fiscalizar um universo de dez mil contribuintes até o final de dezembro,
mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de
fiscais e de policiais militares.
Os fiscais vão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-BA, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade.
Outras atividades em pauta na
Operação Concorrência Leal consistem no acompanhamento de carga e descarga nos
grandes centros comerciais e shoppings, e na aferição da regularidade do POS
(máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento
fiscalizado. Se constatada irregularidade pela ausência desta vinculação, o
estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.
Municípios
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), serão fiscalizados quatro mil
contribuintes de seis municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões
Filho, Candeias e Mata de São João. Na região Norte, a pauta inclui três mil
empresas de dez municípios: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das
Almas, Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor
do Bonfim.
Por fim, nas regiões Sul e Oeste,
constam na pauta outros três mil contribuintes, também distribuídos em 10
municípios: Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Teixeira de
Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e
Guanambi.
Trabalho preventivo
O secretário da Fazenda, Manoel
Vitório, ressalta que a prioridade na ação não é a arrecadação direta, e sim o
estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte do
contribuinte. Quando isso não ocorre, o mercado se ressente da concorrência
desleal. “Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em
relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”, explica.
“A operação busca aumentar a percepção de risco subjetivo dos contribuintes que não cumprem com suas obrigações fiscais, mas o mais importante é o trabalho preventivo, de controle da comercialização de mercadorias e de combate à sonegação fiscal do ICMS”, acrescenta o secretário.
O período escolhido para o
desenvolvimento da operação, de acordo com o superintendente de Administração
Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, está relacionado com as festas de fim
de ano. “Neste período, as empresas ampliam seus estoques e há trânsito intenso
de mercadorias e maior atividade no comércio, o que aumenta a possibilidade de
ocorrência das práticas irregulares visadas pela operação”.
A Operação Concorrência Leal será realizada pela Sefaz-BA por meio das suas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões Norte, Sul e Metropolitana, unidades vinculadas à Superintendência de Administração Tributária (SAT), sob a coordenação da Gerência de Mercadorias em Trânsito (Getra).
Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia