O ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso alertou nesta sexta-feira,
30, que o Brasil “vive uma epidemia de processos judiciais”. Para Barroso, a
punição é exceção. Segundo ele, é preciso mudar o sistema recursal diante da
dificuldade de manter grandes criminosos na cadeia.
“O sistema punitivo
no Brasil é um desastre. Ele é feito pra pegar pobre. A vida tem que ser
igualitária. É muito mais fácil prender menino com 100 gramas de maconha do que
empresário que roubou 10 milhões”, afirmou. Na avaliação do ministro, o sistema
atual faz com que sociedade transforme magistrados que pensam fora da curva em
heróis. “Mensalão e Petrolão criaram heróis, porque foram juízes que saíram do
padrão”, disse. “Se um modelo precisa de heróis é porque as instituições não
funcionam”, destacou.
As informações foram
divulgadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Barroso
falou na abertura do primeiro dia da programação científica do XXII Congresso
de Magistrados Brasileiros, realizado em Rio Quente (GO) pela AMB, O ministro
abordou temas polêmicos como o excesso de processos judiciais e o sistema
recursal. Ele criticou o sistema de Justiça brasileiro e a morosidade do
Judiciário.
“Existe uma
judicialização que atinge a vida de todos nós. Estamos vivendo uma epidemia de
processos judiciais no País e diante disso é preciso pensar em algum tipo de
remédio. São mais de 100 milhões de processos, um em cada dois brasileiros está
em juízo”, afirmou.
Durante o painel
“O Direito e a transformação social”, o ministro reconheceu aspectos positivos
diante da quantidade de processos que tramitam no Judiciário brasileiro, mas
apontou a falta de estrutura como uma das questões mais graves que congestionam
os tribunais. “As pessoas tomaram consciência dos seus direitos e passaram a
exercer a sua cidadania. Isso é bom. O Judiciário desfruta de um grau relevante
de credibilidade”, declarou.
“Porém, não há
estrutura que dê conta desse volume. Temos um sistema que não consegue dar
vazão. O Poder Judiciário é uma instância patológica da vida. Uma questão chega
quando teve briga, quando as partes não conseguiram se compor amigavelmente.
Ninguém pode achar que o litígio seja a forma natural de se viver a vida e de
uma democracia fluir com naturalidade”, afirmou.
Barroso também
destacou a necessidade de métodos alternativos, como a conciliação, para trazer
celeridade à Justiça. “É preciso criar mecanismos alternativos. Precisamos
criar um país que tanto no setor público quanto no setor privado funcione
melhor. Vamos ter que fazer o caminho inverso, o caminho da desjudicialização.
O grande advogado vai ser o sujeito que não propõe uma ação judicial, mas vai
ser aquele que tem a capacidade de negociar e articular para não propor uma
demanda. Entrar no Judiciário é procrastinar uma decisão”, disse. Fonte: tribunalivre | Foto da internet - reprodução