O prefeito de Itapicuru (BA), a secretária de
educação, um servidor do município, um empresário e mais seis pessoas poderão
responder pelos crimes fraude de licitação, desvio de recursos públicos e
corrupção ativa e passiva. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou esquema
de repasse irregular de verbas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica – para empresa prestadora de serviços de
tecnologia da informação. Superfaturamento dos contratos pode ter chegado a R$
7 milhões.
Segundo as investigações iniciadas na
Operação Águia de Haia, a organização criminosa estruturou um esquema de
direcionamento de licitação para contratação de produtos e serviços
relacionados à tecnologia da informação na área educacional, como montagem de
laboratórios de inclusão digital e fornecimento de softwares. A empresa
aliciava o prefeito e os servidores municipais e forjava o processo
licitatório. Além das fraudes de licitações, eram feitos contratos
desnecessários, por preços exorbitantes, de produtos e serviços inservíveis
para as escolas municipais.
Alguns sistemas indicados nos termos de
referência não funcionaram, quando funcionaram não tiveram utilidade ou não
atenderam, minimamente, ao que estava estabelecido no edital. No entanto, as
faturas foram todas pagas, pontualmente, independentemente do cumprimento ou
não do contratado.
"O esquema operado pelos integrantes da
Organização Criminosa movimentou valores extremamente altos, já que as
contratações espúrias envolveram, apenas no Estado da Bahia, aproximadamente 20
prefeituras, sendo que apenas em Itapicuru/BA, um dos municípios envolvidos na
fraude, Laudo Pericial constatou o superfaturamento e consequente desvio de R$
7 milhões”, explicou a procuradora regional da República Raquel Branquinho.
A denúncia aguarda agora o recebimento pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). |Veja matéria original no prba