Há alguns meses os
salários dos servidores da Prefeitura de Inhambupe, que deveriam ser pagos
sempre no quinta dia útil do mês ou até o decimo dia como diz a Lei Orgânica do
Município, têm atrasado.
Devido uma série
de falhas em diversas secretarias e desentendimento internos, a atual gestão desde
o início do mandato, nas entrelinhas, demonstrou que o compromisso com a
administração seria fragmentada.
O
presente estudo visa analisar o salário como direito fundamental e, ao mesmo
tempo, avaliar a sua importância dentro dos valores sociais. Entre os mais
variados valores sociais, encontram-se, o trabalho e o salário. A Prefeitura Municipal de Inhambupe como
empregadora não
tem tido dia certo para depositar o salário do servidor, seja ele efetivo ou
contratado.
O
problema precisa ser resolvido o quanto antes. Os servidores têm compromissos e
dependem dos recebimentos junto ao Executivo para honrá-los. Os servidores tem procurados
este meio de comunicação para juntos cobrarmos a prefeitura, e esperamos que
solucione o problema e defina a data do pagamento.
Sabemos que a
crise financeira afeta o orçamento e reduz verbas federais aos municípios, mas
o gestor tem que saber conduzir o município para que os servidores não estejas
expostos as situações críticas como esta.
“O caráter alimentar do salário deriva do papel
socioeconômico que a parcela cumpre, sob a ótica do trabalhador. O salário atende, regra geral, a um
universo de necessidades pessoais e essenciais do indivíduo e de sua família.
A ordem jurídica não distingue entre níveis de valor salarial para caracterizar
a verba como de natureza alimentícia. A configuração hoje deferida à figura é
unitária, não importando, assim, o fato de ser (ou não), na prática,
efetivamente dirigida, em sua totalidade ou fração mais relevante, às
necessidades estritamente pessoais do trabalhador e sua família. A natureza alimentar do salário é
que responde por um razoável conjunto de garantias especiais que a ordem jurídica
defere à parcela [...]. *
Os assessores do prefeito Benoni Leys,
precisam conscientizá-lo que de a sociedade precisa de uma resposta quanto ao atraso
dos salários e outros problemas quem venha envolver os servidores.
* DELGADO, Maurício
Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr. 2008, p. 708.