O
deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) apresentou, nesta quinta-feira, 3, na
Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que propõe reabrir no Brasil os cassinos
e demais jogos da fortuna. Azi argumenta que o jogo já existe no Brasil, embora
seja majoritariamente ilegal e minoritariamente legalizado por meio de loterias
operadas pelo Governo Federal. ” O que se pretende então não é criar algo novo,
mas legalizar, regulamentar e tributar essa parte majoritária, de forma a
trazer para a formalidade e para o recolhimento de impostos uma atividade já em
curso no Brasil”, disse o parlamentar baiano, ao defender o projeto que leva o
número nº 2903/15.
Apesar
de proibidos desde 1946, calcula-se que os jogos de fortuna movimentem,
ilegalmente, por ano, cerca de R$ 18 bilhões, contra os R$ 13,5 bilhões
movimentados legalmente nas loterias da Caixa. De acordo com dados apresentados
pelo Instituto Jogo Legal, caso o Brasil reabra a volta dos bingos e cassinos,
o País arrecadaria mais de R$ 20 bilhões por ano só de tributos. Estima-se que
o Brasil esteja perdendo, só com a ida de turistas ao exterior para jogar em
cassinos estrangeiros, pelo menos R$ 600 milhões/ano apenas em tributos não
recolhidos no exterior.
Dos
países do G20, apenas Brasil e os muçulmanos Arábia Saudita e Indonésia, não
têm os jogos legalizados. Paulo Azi lembra que nesse momento de ajuste fiscal,
só com o recolhimento dos tributos, com a dinamização do turismo e a geração de
empregos indiretos com hotelaria, serviços e shows já seria possível diminuir o
sacrifício que o Governo vem exigindo da população para cobrir os rombos das
contas públicas. Além disso, ele ressalta que a instalação dos cassinos será
feita apenas em locais com potencial turístico e que contribuam com o
desenvolvimento sócio econômico de regiões carentes.jornaldamidia