O deputado estadual Alex Lima (PTN) apresentou um
projeto de lei que assegura gratuidade aos trabalhadores que tenham renda
mensal de até três salários mínimos ou que estejam desempregados no pagamento
das taxas de inscrições em concursos públicos realizados pelo estado. “O
projeto tem como objetivo ampliar as oportunidades de emprego para os
trabalhadores de baixa renda ou desempregados, assegurando, às pessoas que não
tenham condições de pagar a taxa de inscrição dos concursos, o direito de
participar da seleção pública e habilitar-se a um emprego seguro e digno, que
lhes possibilite a construção de um futuro melhor”, defende o deputado.De
acordo com o texto, a lei será aplicada nos concursos realizados ‘na esfera dos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário’. Para ter a isenção, o trabalhador
deverá, no ato da inscrição, fazer prova de sua renda mensal ou de sua condição
de desempregado. Os trabalhadores que estejam regularmente empregados deverão
juntar a cópia de seu contracheque ou de documento similar, que comprove o
valor do pagamento recebido, para fazer prova de sua renda mensal.
Já os
trabalhadores exerçam qualquer tipo de atividade autônoma, deverão fazer prova
de sua renda mensal, através de declaração de renda expedida por Contador
devidamente registrado no seu órgão de classe. E os desempregados deverão fazer
prova de sua condição, através da juntada, no ato da inscrição, de cópia
autenticada de sua Carteira de Trabalho ou da Declaração Pessoal de tal
situação.Se aprovado, a lei beneficiará boa parte da população baiana, uma vez
que o estado registrou a maior taxa de desemprego do país, nos últimos meses de
abril, maio e junho. No segundo trimestre do ano, a desocupação no estado
alcançou 12,7% da força de trabalho. O índice é bem superior à média nacional,
de 8,3% – a maior da série histórica da Pnad Continua. A pesquisa é realizada
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. “É uma
boa oportunidade para as pessoas que procuram ingressar no mercado de trabalho
ou disputar oportunidades de carreiras mais seguras”, disse Alex Lima. |politicalivre