O plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira, 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em
casos de crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e
lesão corporal seguida de morte.
O tema, que tramitava há 22 anos na Casa, segue agora para o Senado.
O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o trâmite
da PEC na Casa. "Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de
segurança. A votação foi totalmente inconstitucional e antirregimental.
Todas as regras foram violadas", afirmou o vice-líder petista Alessandro
Molon (RJ).
Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a
redução da maioridade e duas abstenções. Hoje foram 320 a favor, 152
contra e uma abstenção. Por se tratar de mudança na Constituição, a
proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos
para o texto ser mantido.
A votação rachou o plenário. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje
têm "licença para matar", que Casas de atendimento a menores já são
presídios e citando crimes que chocaram o País, votaram favoravelmente à
redução PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. "Hoje
estamos aqui para fazer história. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O
Brasil quer a redução da maioridade penal, a sociedade não quer mais
perder seus filhos para a violência", pregou a deputada Cristiane Brasil
(PTB-RJ).
A liderança do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL
orientaram voto contra a PEC. "O que nós estamos fazendo não vai
resolver a violência. Quem mata no Brasil é o adulto. O jovem pode se
recuperar", apelou o peemedebista Darcício Perondi (PMDB-RS), que votou
na contramão de seu partido. |exame | Foto da internet