Em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o
município de Nova Soure, no nordeste da Bahia, se comprometeu a executar uma
série de políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência
para erradicar o trabalho infantil na cidade. O documento foi assinado na
última sexta-feira (23), após diversas reuniões com procuradores do trabalho
que visitou a cidade com secretários municipais, conselheiros tutelares,
coordenadores de órgãos como Creas, CMDCA, Cras e gestores de programadas
federais como o Bolsa Família e o Cadastro Único. De acordo com o Censo do IBGE
do ano de 2010 e a Pnad dos anos de 2011, 2012 e 2013, Nova Soure teve um
índice de trabalho infantil e trabalho irregular de adolescentes de 26%,
percentual 14% acima da média nacional na faixa etária de 14 a 15 anos de
idade. O TAC prevê medidas como a priorização da formação educacional e a
geração de emprego e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social,
qualificação profissional em conformidade com a vocação econômica do município.
O município deverá assegurar um percentual mínimo do orçamento para a criação
do programa municipal de erradicação do trabalho infantil e do trabalho
irregular do adolescente e realize atendimento específico para famílias cujos
filhos estejam em situação de trabalho proibido. O município ainda deverá criar
uma agenda intersetorial de todas as Secretarias Municipais que trate de ações
ligadas ao assunto, assim como a realização de atendimento de pessoas em
situação de vulnerabilidade, das vítimas e das famílias, a fim de encaminhá-los
para fins de oferta dos serviços socioassistenciais de acordo com suas
respectivas áreas de atribuição. O prazo para realização do projeto é de seis
meses, com identificação de todas as crianças e adolescentes que trabalham.bahianoticias