A
presidente Dilma Rousseff vetou na terça-feira (21) o projeto que concedia reajuste
de 53% a 78,56%, escalonado em três anos, aos servidores do Poder Judiciário. O PLC 28/2015 foi aprovado no Plenário do Senado no
fim de junho. A votação tinha sido adiada, no início do mês, para que o governo
negociasse com a categoria, mas não houve acordo.
Agora,
o projeto entra numa extensa pauta de vetos no Congresso Nacional. Há outras 20
propostas rejeitadas parcial ou integralmente pela presidente Dilma à espera de
votação. A derrubada de um veto exige maioria absoluta entre os deputados (257
votos) e senadores (41 votos).
Segundo
o governo federal, o aumento do Judiciário teria impacto de R$ 1,5 bilhão neste
ano, chegando a R$ 10,5 bilhões a partir de dezembro de 2017, quando seria
aplicada a última parcela do aumento.
“Sua
aprovação geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro
anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício. Um impacto
dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal
na gestão de recursos públicos”, ressalta Dilma ao justificar o veto.
A
proposta do governo para o Executivo, que poderia ser estendida aos demais
poderes, é de 21,3% para os próximos quatro anos. No dia da votação no Senado,
foram recebidos ofícios do Ministério do Planejamento e do Supremo Tribunal
Federal (STF) informando sobre estudos em andamento para viabilizar outros
índices para o Judiciário, mas o Plenário decidiu seguir com o exame do PLC
28/2015, conforme negociação anterior.
O
aumento acabou aprovado por unanimidade, em votação simbólica - isto é, sem que
todos os senadores presentes à sessão tivessem de votar individualmente, registrando
o seu voto no painel eletrônico. |senadornoticias