Quando o assunto é Reforma Política, a maioria dos gestores municipais
são contrários à reeleição. Para eles, o mandato deve ser de seis anos e o voto
no Brasil deve continuar a ser obrigatório. A maior parte pede a coincidência
de mandatos e a alteração da data de posse dos eleitos. Esses foram resultados
de uma pesquisa aplicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para
saber a opinião dos municipalistas em relação a doze propostas que compõem a
Reforma Política.
Em relação ao sistema de votos, o preferido é o
distrital. O financiamento de campanha eleito é o público, a candidatura avulsa
foi rejeitada juntamente com o recall. Para a maioria, os parlamentares
precisam ter um limite de reeleições e o suplente de senador deve ser votado e
nominado.
Na opinião dos pesquisados, deve ser convocado um
plebiscito junto à população sobre esses temas. Ao todo, 674, entre eles 622
prefeitos e prefeitas, responderam ao questionário.
Opiniões sobre reeleição
Os políticos eleitos para cargos do Executivo
podem concorrer à reeleição uma vez consecutiva, de acordo com lei de 1997. Para
a Presidência da República, por exemplo, foram reeleitos todos os que passaram
pelo cargo desde então: Fernando Henrique Cardoso, Luís Inácio da Silva e Dilma
Rousseff. Para concorrer à reeleição, não é preciso deixar o posto
ocupado. Do total de pesquisados pela CNM, 60,5% indicaram que a reeleição não
deve ser mantida. Os outros 39,5% preferem manter esta possibilidade.
Quando a reeleição envolve os cargos do
Legislativo, a situação é indefinida atualmente. Não existe vigente nenhuma
restrição para a reeleição de senadores, deputados federais e estaduais e
vereadores. A CNM perguntou aos gestores municipais se eles acham que se deve
ou não ter um limite de mandatos: 73,3% indicaram que sim, e os outros 26,7%
não concordam com essa restrição.
Tempo de mandato e
financiamento de campanha
Indagados sobre o tempo ideal de mandato para
presidente da República, governadores e prefeitos, 53,3% dos entrevistados
apontam seis anos. Outros 37% indicam cinco anos e somente 9,7% querem quatro
anos. Na história brasileira, houve mandato de quatro anos durante a República
Velha, cinco anos após a Era Vargas; e voltou aos quatro a partir de Fernando
Henrique Cardoso.
Processo fundamental na democracia do País, a
campanha é um dos temas mais polêmicos quando se discute a Reforma Política. O
financiamento dela divide opiniões. Segundo a pesquisa da CNM, 49,2% acham mais
justo o financiamento público, feito pelo Fundo Partidário e distribuído de
acordo com o tamanho de cada bancada na Câmara dos Deputados. Somente 14,1%
preferem o privado, feito por empresas, e 36,6% optam pelas duas formas, como é
a regra atual - empresas e pessoas podem fazer doações, com limites
estabelecidos.
Sistema de voto
Outro tema polêmico é a maneira como devem ser
eleitos os deputados federais, estaduais e os vereadores. A CNM perguntou se o
voto deve valorizar os partidos ou os candidatos. Em relação a esta pergunta
houve quase um consenso no resultado. O voto distrital é preferência para 42,4%
dos entrevistados. O sistema atual de voto proporcional é escolha de 40,7%. O
distrital misto tem 8,5% da preferência e outras formas de votação são opção de
4,8%. Apenas 3,5% indicaram a lista fechada como melhor opção.
Votar é obrigação do eleitor brasileiro. Mas, não
é assim em democracias de outras nações. Então esta também é uma questão
abordada pela Reforma Política. Pela pesquisa da CNM, o voto deve continuar a
ser obrigatório para 58,4% dos entrevistados, pois se manifestar nas eleições é
um modo a exercer a cidadania e evitar o comodismo. No entanto, 41,6% defendem
o facultativo, porque o obrigatório agride a liberdade individual.
Candidatura avulsa
e recall
A candidatura sem vinculação a qualquer partido,
chamada de candidatura avulsa também fez parte do questionário da CNM. Os
resultados foram os seguintes: 70% dos entrevistados rejeitam essa permissão e
apenas 30% a aceitam.
O Recall, que significa revogar o mandato de um
governante por meio de uma consulta, é possível ser feito apenas pelo Congresso
Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, em debate, está a
possibilidade de a população ser consultada sobre a continuidade ou não de um
governo. Na pesquisa, o recall não foi aceito por 53,8% dos entrevistados,
enquanto 46,2% acreditam que ele deveria ser feito também pela população.
Suplência de senador e coincidência de Mandatos
Para fechar a pesquisa de opinião, a CNM
questionou os entrevistados como deve ser feita a suplência de senadores, em
caso de licenças longas, renúncia, cassação ou morte. A grande maioria, um
total de 85% desejam mudar as regras atuais e 15% preferem mantê-las.
Em relação à coincidência de mandatos, o que pesa
nos debates são os argumentos de que é preciso diminuir os custos de uma
eleição. Para isso seria preciso haver um pleito a cada quatro anos, e não a
cada dois como ocorre atualmente. Neste caso, 83,5% optam pela coincidência de
mandato para possibilitar apenas uma eleição em quatro anos. Somente 16,5%
indicaram que é melhor manter o sistema atual.
Independente da proposta em debate, 57% concordam
que a população deve ser consultada por meio de plebiscito. Outros 43% não
concordam com a convocação para se discutir a nova legislação do sistema
político brasileiro. |cnm