Ao lembrar a passagem do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, comemorou a decisão do governo baiano de endurecer a relação com empresas envolvidas nesse tipo de crime. Com iniciativa do seu mandato, o governador Rui Costa sancionou, há duas semanas, o projeto que pune organizações envolvidas com exploração do trabalho análogo à escravidão. A Lei N° 13.221 determina o cancelamento do cadastro de contribuintes do ICMS, impede as empresas de prestarem serviço ao Poder Público Estadual e retira os benefícios fiscais e administrativos concedidos pelo Estado.
“A Bahia ganhou um grande aliado no combate ao trabalho escravo. A Lei inibe esse tipo de prática, alcançando, inclusive, todas as etapas da cadeira produtiva. Vamos acompanhar de perto para que a legislação seja cumprida”, destacou o parlamentar. A data para lembrar o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo foi escolhida em 2004, após o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais.
Na Bahia, casos recentes de trabalho escravo vieram à tona envolvendo obras do Minha Casa, Minha Vida, distribuidoras de listas telefônicas, indústrias de confecções e flagrantes em frigoríficos e propriedades rurais no oeste do estado. Recentemente, trabalhadores foram resgatados naquela região. Eles vão fazer parte do Projeto Ação Integrada Bahia (PAI-Bahia) e serão integrados aos quadros profissionais da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, nas obras da Ferrovia de Integração Oeste e Leste (Fiol), no trecho Caetité-Barreiras. O projeto é inspirado em experiência do estado de Mato Grosso.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Joseildo Ramos – Foto: Divulgação