A Secretaria-Geral
da Mesa deve concluir este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto
de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006). A
proposta, apresentada na Câmara em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado,
será arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa.
O regimento
determina que todas as propostas tramitando há mais de duas legislaturas sejam
arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda podem tramitar por mais uma
legislatura, caso seja aprovado em Plenário requerimento de pelo menos 27
senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta
deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra o PLC 122/2006.
De acordo com a
presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),
senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao
arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de
"PLC 122", o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana
Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação.
— A ideia é manter
o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive,
atenda melhor o próprio movimento LGBT — explicou.
Código
Penal
Já a senadora Marta
Suplicy (PT-SP), que foi relatora da proposta na CDH em 2011 e 2012, afirmou
que vai lutar para incluir o tema na discussão do novo Código Penal (PLS 236/2012). Assim
que retornou ao Senado, depois de exercer o cargo de ministra da Cultura, Marta
apresentou emendas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
visando tornar a identidade de gênero e a orientação sexual agravantes de
vários crimes.
— Vou buscar apoio
dos senadores para manter as emendas e levar ao Plenário um Código Penal que
puna a homofobia tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações,
como a racial, étnica, regional, de nacionalidade. É um escândalo ao crime de
homofobia ser ignorado como preconceito — afirmou.
O PLC 122 altera a Lei 7.716/1989, que tipifica “os crimes
resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional”. O projeto inclui entre esses crimes a discriminação por
gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
A proposta enfrenta
resistências, principalmente de lideranças religiosas, que afirmam que a matéria
viola o direito à liberdade de expressão e temem ficar sujeitas a penas que vão
de um a cinco anos de reclusão.
De autoria da
ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o PLC 122 foi aprovado na Câmara em
dezembro de 2006. Enviado ao Senado, foi aprovado pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) em 2009, mas não chegou a ser votado pela Comissão de
Direitos Humanos (CDH), por falta de acordo entre os senadores.
— Infelizmente, o
PL 122 não foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e numa manobra dos opositores
ao projeto de combate à homofobia foi incorporado à discussão do Código Penal.
Nessa comissão, ele sumiu, como se nunca tivesse existido. Quando levado à CCJ,
o relator manteve essa omissão — lamentou Marta. senado