Os aumentos de tributos anunciados na segunda-feira
e o veto da correção da tabela do Imposto de Renda renderão R$ 1,147 bilhão a
mais para os municípios em 2015. A estimativa é da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), que avaliou o impacto das medidas tributárias nas finanças das
prefeituras.
A análise levou em conta apenas os tributos
arrecadados pela União, mas partilhados com estados e municípios. Enquadram-se
nessa situação o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o Imposto de Renda (IR).
Segundo o levantamento, os municípios devem receber
R$ 478,5 milhões da Cide sobre os combustíveis e R$ 163 milhões da extensão da
cobrança do IPI dos cosméticos aos atacadistas. Em relação ao IR, o incremento
na receita das prefeituras deve totalizar R$ 506,1 milhões.
De acordo com a CNM, o pagamento do IR em janeiro
obedecerá à tabela de 2014, que não teve reajuste. O governo editará outra
medida provisória retomando a proposta original de corrigir a tabela em 4,5%,
em vez do reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso e vetado pela presidenta
Dilma Rousseff.
As demais medidas anunciadas pelo ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, não melhorarão o caixa das prefeituras porque não afetam
tributos compartilhados com estados e municípios.
Além da Cide e do IPI dos cosméticos, o governo
reajustou o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de produtos importados e de
combustíveis e dobrou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
sobre o crédito a pessoas físicas. | cnm