Sete anos após a aprovação da lei do
piso nacional, três Estados brasileiros ainda não cumprem o valor instituído
como base. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rondônia usam gratificações para
alcançar o salário mínimo da carreira, o que é ilegal.
No início de janeiro, o governo federal divulgou o
reajuste de 13% no salário, que chegou a R$ 1.917,78 para 40 horas de trabalho
semanais de um professor com ensino médio. O valor deve ser praticado a partir
deste mês.
O levantamento foi feito pelo iG com as
secretarias estaduais das 27 Unidades da Federação, com sindicatos da categoria
e, no caso das quatro redes que não responderam, foram usados os dados do
último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação
(CNTE), feito em abril de 2014.
No Rio Grande do Sul, um professor com ensino médio
recebe R$ 1.260,20 por uma jornada de 40 horas semanais. O valor era 34,67%
abaixo do piso nacional em 2014. Para chegar ao piso nacional, o governo paga
um completivo até completar R$ 1.697 (valor do ano passado).
"O problema desse completivo é que sobre ele
não incide nenhum direito, como o FGTS ou a aposentadoria. E o completivo
distorce ainda a carreira do Estado", aponta Helenir Aguiar Oliveira, do
Centro de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato).
Nesta quinta-feira, os representantes do sindicato
se reúnem com o governo do Estado para negociar o salário da categoria e o
reajuste. No início do ano, o Secretário de educação Vieira da Cunha participou
de uma reunião no Ministério da Educação em que pediu apoio federal para que
pudesse adotar o piso e dar o reajuste.
Briga antiga
Na rede estadual de Minas Gerais, os professores
com ensino médio e jornada de 40 horas semanais recebem hoje R$ 2.061,68,
valor acima do piso nacional. O problema é que esse total é pago em uma
remuneração unificada, que inclui o valor-base do salário e gratificações. O
modelo foi aprovado em uma lei em 2011, durante a gestão anterior, e
questionado pelo Sindute (sindicato local).
O governo atual, com a secretaria de educação Macaé
Evaristo, confirma que a remuneração contraria a legislação federal e que
precisa ser adequado à lei nacional de 2008. Para isso, no dia 13 de janeiro
foi publicado um decreto estadual que cria uma Comissão de Estudos para
Pagamento do Piso Salarial dos Servidores da Educação, com representantes do
governo e do sindicato local.
Em Rondônia, o salário dos professores com ensino
médio de 40 horas semanais foi de R$ 1.536,36, em janeiro. O valor estava já
abaixo do piso nacional instituído no ano passado (R$ 1.697). Para
complementar, os docentes recebem R$ 280 mensais como gratificação. Até a
publicação dessa matéria, a secretaria de educação não havia respondido se
havia previsão para adoção do piso nacional. | Veja mais no ig