DECRETO N° 48, DE 28
DE NOVEMBRO DE 2014. Reduz os vencimentos de agentes políticos, de cargos e
funções comissionados da Prefeitura de Ribeira do Pombal. O Prefeito Municipal
de Ribeira do Pombal, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, Decreta.
Art. 1° O subsídios do
Prefeito, vice-prefeito e secretários municipais são reduzidos em 30% (trinta
por cento) durante o mês de dezembro de 2014. Art. 2° Os vencimentos dos cargos
e funções comissionados do quadro de pessoal da prefeitura de Ribeira do Pombal
serão reduzidos em 30% (trinta por cento ) durante o mês de dezembro de 2014. Art.
3°, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art 4°
Publique-se. | informações de Joilson Costa