O exercício
financeiro de 2014 já está no fim e muitos Municípios ainda não receberam
vários repasses da educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
lamenta que desde o mês de novembro deste ano, estão atrasados os repasses do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte (PNATE).
A
entidade explica que no caso do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pela
primeira vez, desde a criação do Programa em 1995, os recursos estão atrasados.
Até 2013, o repasse foi realizado em uma única parcela anual, entre os meses de
maio e junho. Em 2014, até agora o FNDE repassou somente metade do valor devido
à conta do PDDE.
No município de Inhambupe que ficas a 160 km de Salvador/Ba, segundo
o site do FNDE - Fundo
Nacional de
Desenvolvimento
da Educação, está registrado que o municipio recebeu do PNAE
- Programa Nacional de Alimentação Escolar, R$ 649.020,00 - de 14/03 A 14/11/2014. Estes recursos da
Alimentação Escolar atende a Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Médio e
Eja.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte - PNATE, recebeu R$ 420.627,44
- de 02/04 A 31/10/2014. Estes recursos fazem a manutenção do transporte
escolar do Ensino Infantil, Fundamental e Médio. | Veja a carta da CNM - Confederanção Nacional dos Municípios