Um projeto
que torna obrigatória a identificação do número de telefone nas chamadas
telefônicas deve ser votado nesta terça-feira, 2 de dezembro. O objetivo da
medida é coibir a prática de crimes por meio das redes de telefonia e evitar a
prática abusiva dos serviços de cobrança e telemarketing.
Assim prevê o Projeto de Lei do
Senado (PLS) 433/2013, apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que
aguarda parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT).
O texto estabelece que as
prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel deverão oferecer aos
usuários, sem custo adicional, o serviço de identificação do código de acesso
originador da chamada. Além disso, proíbe a oferta de serviços ou equipamentos
que impossibilitem ou obstruam a identificação dos códigos de acesso telefônico
pelos usuários.
A justificativa para a matéria,
segundo o autor, é que as chamadas não identificadas, registradas nas telas dos
telefones com expressões como “bloqueado” ou “restrito” têm servido como palco
para a prática de crimes. Estelionatários e chantagistas “procuram aterrorizar
suas vítimas sob o manto do anonimato”, explica o senador.
Lentidão
Se o número
do telefone fosse identificado, argumenta Vital, a polícia poderia rastrear e
prender os bandidos. Entretanto, a possibilidade se perde devido à demora no
procedimento previsto na legislação em vigor - apresentação de denúncia para
obtenção do número de origem da chamada. Da Agência CNM, com informações do Portal Senado