O
governo federal anunciou, ontem, regras mais rígidas que devem reduzir o
pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial,
seguro-desemprego e seguro-defeso. As mudanças devem ser publicadas na edição
de hoje do Diário Oficial da União. Essas mudanças só afetam futuros
beneficiários, tanto do setor público como do INSS. Não atingem quem já recebe
esses recursos.
O objetivo é
economizar R$ 18 bilhões anuais a partir de 2015, equivalente a 0,3% do PIB
(Produto Interno Bruto), com pagamento de seguro-desemprego, abono salarial,
pensão por morte, auxílio-doença e seguro-defeso (pago a pescador artesanal). A
meta é ajudar a reequilibrar as contas públicas para recuperar a credibilidade
da política fiscal do governo. Essas medidas podem garantir 25% do superávit
das contas públicas prometido pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
para 2015.
A única medida
anunciada que valerá para todos os beneficiados será o aumento da transparência
dos programas. Os nomes dos beneficiados, a que auxílio eles têm direito, por
qual motivo e quanto recebem são informações que, de acordo com Mercadante,
estarão disponíveis publicamente na internet, da mesma forma que é hoje para
quem recebe o Bolsa Família. | r7 e folha