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Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (2/12/14), emenda constitucional que
aumenta os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
O texto, previamente aprovado por senadores e deputados com o
apoio do governo, estabelece um aumento de 1 ponto percentual no total
destinado pela União ao FPM de forma gradual: 0,5 ponto percentual em 2015 e
0,5 ponto em 2016.
Atualmente, a Constituição determina que 23,5 por cento dos
recursos arrecadados com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) sejam repassados ao FPM. Com a PEC, esse percentual sobe
para 24,5 por cento.
Segundo o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), com a emenda, o repasse ao FPM previsto para julho de 2015 será de
1,4 bilhão de reais e as prefeituras terão, em julho de 2016, uma renda
adicional de 2,8 bilhões de reais.
A Secretaria do Tesouro Nacional estima que neste ano serão
repassados 65,9 bilhões de reais ao FPM. Até outubro foram repassados 49,7
bilhões de reais.
O aumento dos repasses federais a municípios é demanda
recorrente de prefeitos, que deparam-se com a queda do volume de recursos do
FPM frente à desaceleração da economica e à desoneração do IPI promovida pelo
governo federal paa estimular a indústria. | oglobo