Com 541
páginas, o relatório final da CPI da Telefonia foi aprovado por unanimidade
nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia. No documento, o
deputado Joseildo Ramos (PT), relator da comissão, apresenta uma sugestão de
acordo entre as operadoras por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), que vai beneficiar mais de um milhão de baianos com a tecnologia 3G.
Trinta e quatro municípios baianos sem acesso à internet de boa qualidade serão
contemplados até junho de 2015. A antecipação de investimentos por parte da
operadora Claro é um dos itens do acordo que deve ser assinado na próxima
semana entre a própria operadora, Oi, Vivo, Tim, o Ministério Público Federal
(MPF), MPE-BA, PROCON e a Assembleia.
Nos
termos do TAC, as operadoras irão se comprometer também a implantar mais
antenas na região metropolitana de Salvador, a realizar um grande mutirão
conjunto em 28 cidades para resolver pendências dos consumidores com uma grande
campanha publicitária para divulgar o evento, além de fazer investimentos para
recuperar a rede de telefonia fixa. O descumprimento do TAC pode resultar em
multa de até R$ 100 mil.
Araci, Alcobaça,
Baixa Grande, Campo Formoso, Capim Grosso, Caravelas, Iaçu. Igaporã, Mucuri,
Miguel Calmon, Medeiros Neto, Mutuípe, Queimadas, Riachão das Neves, Riachão do
Jacuípe, São Felipe, Santa Luz, Belo Campo, Caldeirão Grande, Esplanada, Barra
da Estiva, Ibicoara, Planalto, Camamu, Elísio Medrado, Itacaré, Jeremoabo,
Serra do Ramalho, Inhambupe, Guaratinga, Lajedão, Belmonte, Cariranha e
Itagimirim serão os municípios que vão ter acesso ao sinal 3G. | Informações do joseildoramos