Os
beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o país que estão com as dados
desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, terão que
regularizar a situação para manter o desconto de até 65% na conta de energia.
Na Bahia, cerca de
980 mil clientes estão sendo convocados para atualizar as informações
cadastrais. A renovação e validação dos dados são obrigatórias conforme a
Resolução Normativa 572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica –
Aneel. A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, está notificando, por meio
de envio de correspondência, os clientes que apresentam algum tipo de pendência
na base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Caberá às
concessionárias de energia de todo o Brasil confirmar se os números de NIS
(Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação Continuada),
essenciais à concessão do benefício, estão ativos na base de dados do
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Além disso, o
recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos demais
pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal para manutenção da Tarifa
Social de Energia. Os consumidores que não regularizarem o cadastro correm o
risco de perder o benefício a partir de janeiro de 2015. | Correio