O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24)
uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas
irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo
presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades
apontadas podem levar à inelegibilidade.
A
lista não é declaração de inelegibilidade mas, segundo Nardes, tem sido usada
como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de
candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.
“Além
do fato de ficar oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que
nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade
com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos,
como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.
As
pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas
por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos,
Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.
Entre
os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos
de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os
nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse
sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça
Eleitoral.