O Ministério
Público Federal (MPF) na Bahia ajuizou no plantão da Justiça Federal, no dia
31, recurso para restaurar a prisão preventiva do vereador de Salvador Marco
Prisco (PSDB), líder dos motins da Polícia Militar (PM) em 2012 e 2014.
Revogação da prisão do tucano foi concedida pela Justiça no último dia 30. Para
o MPF, "a manutenção do réu em presídio de segurança máxima fora do estado
é a única medida capaz de evitar novo risco à segurança pública".
A revogação da prisão foi concedida pela 17ª
Vara da Justiça Federal na Bahia mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF)
negar liminares em quatro pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa de
Prisco.
O MPF compartilha o entendimento do Supremo
nestas decisões – de que a liberdade do réu configura uma contínua ameaça à
coletividade, pois o fim da paralisação da PM não fez cessar o risco que ele
representa à ordem pública. Além destes pedidos liminares negados, foram
protocolados três pedidos de revogação de prisão preventiva, um embargo de
declaração e dois pedidos de liberdade provisória, todos sem êxito até a última
sexta-feira.
Prisco já respondia a duas ações penais, uma
na Justiça Federal e outra na Estadual, e estava submetido a medidas cautelares
impostas por essa última quando liderou o motim de 2014, desrespeitando
completamente as ordens judicias e, reiteradamente, a lei.
Por esta razão, o MPF acredita que as medidas
cautelares propostas pela decisão que revogou a prisão preventiva não são capazes
de assegurar que o ex-PM deixe de incitar movimentos que desestabilizem a paz
social e coloquem em risco a segurança da população do estado da Bahia e de
outras unidades da Federação. Veja mais aqui