O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou a Procuradoria Geral
da República a pleitear a repatriação de verbas desviadas por Paulo Maluf da
prefeitura de São Paulo e enviadas ao exteriror. São US$ 53 milhões, que se
encontram bloqueados na Suíça (US$ 13 milhões), Luxemburgo (US$ 8 milhões),
França (US$ 5 milhões) e Ilhas Jersey (US$ 27 milhões).
No mesmo despacho, Lewandowski deferiu pedido do procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, para requerer a “transferência dos procedimentos
penais” que correm contra Maluf no estrangeiro, “a fim de que os feitos contra
o réu e coautores tenham continuidade no Brasil.” Obtida a repatriação do
dinheiro malversado, os ativos permaneceriam bloqueados no Brasil até que o STF
julgue as ações contra Maluf, hoje um deputado federal do PP paulista.
Munido da autorização de Lewandowski, o procurador-geral vai preparar os
pedidos de cooperação internacional. Para fazer andar os requerimentos,
utilizará a estrutura do DRCI, o Departamento de Recuperação de Ativos e
Cooperação Jurídica Internacional, órgão do Ministério da Justiça. O primeiro
passo será obter informações sobre o estágio em que se encontra cada uma das
ações abertas contra Maluf no exterior. O deputado sempre negou que tivesse
dinheiro no exterior. Não há de se opor a mais essa tentativa de repatriação. Imagem da internet |