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A Câmara dos
Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que estabelece piso
salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde. O texto agora segue
para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. O projeto sofreu no
ano passado forte oposição do governo federal e municípios, que temiam aumentos
de gastos anuais.
Atualmente
não há um valor mínimo para a remuneração, mas o governo federal repassa por
meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios por agente comunitário. De
acordo com o relator da proposta, deputado Domingos Dutra (SDD-MA), cerca de
50% das prefeituras não repassam esse valor integralmente aos profissionais
porque utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas.
“Hoje,
esse repasse não é piso, é um incentivo. Mais da metade dos municípios pagam um
salário mínimo aos agentes e usam o restante para pagar os impostos patronais.
Agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de salário”, afirmou Dutra.
De acordo com o Presidente da Câmara, Domingos Dutra, mais de 310 mil agentes
de saúde serão beneficiados pela proposta. O impacto financeiro para os
municípios será, segundo ele, de R$ 700 milhões no primeiro ano. De acordo com
a liderança do governo na Câmara, o impacto do projeto para a União será de R$
6 bilhões em cinco anos. g1