O Senado aprovou nesta
terça-feira (22) o projeto do Marco Civil da Internet, uma espécie de
"Constituição" da rede mundial de computadores com direitos, deveres
e garantias de usuários e provedores. Os senadores não fizeram nenhuma mudança
no texto aprovado pela Câmara no final de março. O projeto segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff.
Sob
protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os
senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. O governo
acelerou sua análise para permitir que a presidente Dilma Rousseff apresente a
proposta amanhã e quinta-feira (23 e 24) na conferência NetMundial, em São
Paulo –em que será discutido um formato internacional de governança na web.
Ao
contrário do Senado, que aprovou o Marco Civil em tempo recorde, a Câmara levou
mais de três anos discutindo a matéria.
A
oposição é favorável ao Marco Civil, mas criticou a rapidez imposta pelo
governo. PSDB e DEM pediram pelo menos um mês para discutir a matéria, mas em
minoria, não conseguiram retardar a aprovação do projeto.
"A
presidente Dilma tem que exibir um troféu que não é o melhor para o povo
brasileiro. A Câmara teve três anos para discutir, eu quero um mês para desatar
os nós que ainda estão no texto", disse o presidente do DEM, José Agripino
Maia (RN).
Em
defesa na urgência da votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-MA), líder do
governo no Senado, disse que projeto tem o apoio da sociedade brasileira foi
amplamente discutido pela Câmara. Folha