O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira que as autoridades do Distrito Federal acabem com regalias concedidas a condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília. Na decisão, Barbosa também afirma que o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), não tem "disposição para determinar a apuração dos fatos narrados".
Desde o ano passado, quando os condenados no mensalão começaram a
cumprir pena nos presídios do Distrito Federal, o Ministério Público denunciou
a existência de regalias, como alimentação diferenciada e dias de visitas fora
do período permitido. Em resposta às acusações, o sistema penitenciário e
o governador do DF responderam ao juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara
de Execuções Penais (VEP), que não há tratamento diferenciado aos presos.
O presidente decidiu que todas as decisões tomadas pela
VEP para garantir o fim de regalias devem ser reiteradas. "Determino que
sejam reiterados os ofícios pelo juiz delegatário, bem como as autoridades em
atuação nas unidades prisionais implicadas observem todos os termos das
decisões anteriormente proferidas pelo mencionado juízo, de modo que sejam
suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos", disse Barbosa. Veja mais no terra