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| Ricardo Lewandowski |
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski rejeitou nesta quarta-feira (23) pedido de liberdade feito
pelo vereador baiano Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar
da Bahia que ocorreu na semana passada.
Marco
Prisco está preso desde 18 de abril no Complexo Penitenciário da Papuda, nos
arredores de Brasília, e foi detido em prisão preventiva para "garantia da
ordem pública". Segundo a decisão que determinou a prisão, Prisco foi
detido em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O
juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa
cometer novamente o crime pelo qual responde.
Além
de vereador, Prisco é diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de
seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra). A defesa de Marco Prisco argumentou
que a prisão é ilegal porque a greve na Bahia já terminou.
Ao
analisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a prisão foi
decretada porque "o paciente, líder do movimento paredista em 2012,
articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar
graves transtornos à população, a exemplo do que ocorreu naquele ano".
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| Marco Prisco |
Lewandowski
frisou ainda que a Costituição "veda a greve de militares, uma vez que ela
representa grave ameaça ao próprio regime democrático".
"A
Constituição Federal vedou expressamente a greve dos policiais militares e foi
silente quanto à possibilidade do direito de greve dos policiais civis.
Todavia, pela semelhante razão que levou o Constituinte originário a vedar o
direito de greve aos policiais militares, a jurisprudência desta Corte tem
assentado que essa vedação se estende também aos policiais civis, a partir de
uma interpretação sistemática do Texto Magno." Veja mais no g1 | Imagens da internet