Acção tenta impedir que concurso seja burlado; professores têm dobro da carga horária
O Ministério Público estadual ajuizou, nesta terça-feira (18), pedido
de liminar contra o município de Itapicuru, no nordeste baiano. O promotor de
Justiça Marco José Passos Santos afirma que houve burla no concurso para
ingresso no serviço público na área de educação. Segundo a ação civil pública,
“grande parte” dos professores da rede municipal têm mantido regime de 40
horas, quando foram contratados para metade da carga horária. Assim, eles
acumulariam ilegalmente vagas existentes enquanto aprovados no concurso de 2009
ainda não foram convocados.
Passos argumenta que a situação só é legal em caráter temporário, para
suprir eventuais carências, o que não é o caso. “Ora, se há tal carência e há a
disponibilidade orçamentária, qual a justificativa para não nomear os
candidatos segundo a ordem de classificação?”, questiona o promotor. O acúmulo
ilegal foi constatado por meio de inquérito civil, instaurado em 2012, para
apurar irregularidades, especificamente em relação aos cargos de professor de
Matemática e Assistente Social. A ação solicita que a Justiça, em caráter
liminar, determine a nomeação imediata dos aprovados no edital de 2009, além da
proibição do Município de realizar novo concurso público para as vagas que já
possuam candidatos. Fonte - Ministerio Publico da Bahia