A Lei da Ficha Limpa,
considerada emblema da força e pressão populares sobre o sempre frouxo processo
eleitoral do país está sob risco de ter o efeito “flexibilizado” ou mesmo
invalidado.
A lei será aplicada na íntegra
pela primeira vez em uma eleição presidencial neste ano, mas ela pode ter sua
eficácia comprometida por conta de uma brecha apontada pelo Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades responsáveis por sua
criação.
Para se candidatar, os
postulantes aos cargos públicos são obrigados a apresentar certidões para
mostrar se têm condenações criminais, nas esferas estaduais e federal da
Justiça, mas não precisam comprovar que nunca foram condenados em ações cíveis,
como no caso da lei de improbidade administrativa ou pela nova legislação
anticorrupção (lei nº 12.846).
O pedido de candidatura deve ser
feito à Justiça Eleitoral, com toda a documentação necessária, que poderá ser
questionada em até cinco dias pelo tribunal ou pela procuradoria.
Passado o prazo, o candidato está
apto a concorrer, sem empecilhos. “Cinco dias é um prazo muito curto para
analisar o número imenso de candidaturas. Se o candidato não apresentar todas
as documentações, o Ministério Público (MP) não consegue verificar se existem
irregularidades” , argumenta Luciano Santos, advogado especialista em direito
eleitoral emembro do MCCE. Texto do iG