Inhambupe - Projeto de Lei visa obrigar que todos os carros da prefeitura sejam identificados

Marcos Martins

Na próxima sessão da Câmara Municipal de Inhambupe, dia 17, onde será a primeira do ano de 2014, deverá entrar na pauta um Projeto de Lei da autoria do vereador Marcos Martins, que visa que todos os carros da prefeitura sejam identificados com uma plotagem na lateral com o símbolo da logomarca que eles pertencem (Poder Executivo) e com a frase “uso exclusivo em serviço”. Também atrás do veículo deve ter a inscrição “Como estou dirigindo?” e o número de telefone para contado para criticas, reclamações, observação e elogio.

O objetivo das plotagens é facilitar a fiscalização dos veículos usados pelos poderes municipais, principalmente pela população que saberá onde estão circulando estes veículos. Sendo plotado, a população saberá identificar os veículos, saberá se os mesmo estão sendo usados para serviços publicos ou pessoais, além de resguardar o Servidor que faz uso correto do veiculo.

No parágrafo único o Projeto de Lei deixa bem claro: a utilização indevida de veículos que estão a serviço do município de Inhambupe/Ba, por parte de qualquer condutor, valendo-se do cargo para lograr proveito pessoal  ou de outrem, em detrimento  da dignidade da função publica, assim como, proceder de forma desidiosa, deverá ser apurada inicialmente através de sindicância, ou outro instrumento administrativo disciplinar  do qual comine aplicação de penalidade disciplinar de advertência, suspensão ou demissão.

O servidor ou prestador de serviços responde civil, penal e administrativo pelo exercício irregular de suas atribuições.