Na semana em que treze réus da AP 470, do chamado “mensalão”, devem
cumprir pena, Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, principal órgão de
assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), dará
parecer contra decisão do STF, de Joaquim Barbosa, na questão de perda
imediata de mandatos; medida beneficiaria deputados Valdemar Costa Neto
(PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha
(PT-SP); impasse pode reabrir crise institucional entre os dois Poderes
O processo da AP 470, do chamado mensalão,
deve terminar nesta quarta-feira, no julgamento de recursos do Supremo Tribunal
Federal, para pelo menos treze réus. Entre eles, os deputados federais Valdemar
Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Os dois devem cumprir pena em regime
semiaberto e, assim, perder automaticamente seus cargos públicos. Pelo menos é
o que dita o STF. Mas uma manifestação da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara,
principal órgão de assessoria do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), promete barrar essa decisão.
A Câmara promete parecer dizendo que o
Congresso não deve cumprir a cassação imediata do mandato de deputados
condenados, mesmo se eles forem presos.
"Tenho a convicção plena de que, do
ponto de vista institucional, não há hipótese de a Câmara cumprir eventual
determinação do STF de perda imediata do mandato sem que o plenário se
pronuncie, assegurada ampla defesa aos acusados", disse o secretário-geral
da Mesa, Mozart Vianna.
Além dos dois citados, a questão diz respeito
ainda aos deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), entrou com
pedido de aposentadoria na Casa por invalidez.
A favor deles, existe o histórico do caso do
deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Preso em junho por ordem do STF, a Câmara
submeteu o caso ao plenário, que em votação secreta manteve o mandato do
parlamentar.
O novo desentendimento do Congresso em
decisões do STF promete reabrir a crise institucional entre os Poderes. Em maio
deste ano, depois de reclamarem de "invasão" do Supremo na pauta
legislativa, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se encontraram com o ministro Gilmar Mendes
para acertar os pontos.brasil247