Inhambupe - EXCLUSIVO: meus pronunciamentos como oposicionista não têm a finalidade de prejudicar o governo, diz vereador

Vereador Dr. Miguel

Em entrevista exclusiva, Miguel Gonçalves Dias, fala a respeito da política local, das ações do Poder Legislativo para com a sociedade, de seus projetos e da sua atuação como representante da sociedade. 

Eleito como vereador na última eleição, o advogado Miguel Gonçalves Dias, cede com exclusividade uma entrevista ao blog Ronaldo Leite, sendo o segundo nesta sequência de entrevistas que o blog leva até o leitor. O primeiro a ser entrevistado foi o vereador Marcos Martins.

Dr. Miguel como é conhecido, é um dos mais atuantes legisladores do município de Inhambupe. Com excelente oratória e conhecedor das leis, eleva sua voz em questões polêmicas na bancada oposicionista da Câmara Municipal deste município. No centro de acaloradas polêmicas e na mira da opinião, coisas da política, o vereador disse que está fazendo o papel de fiscalizador e não se preocupa se os demais vereadores se manifestam ou não. Dr. Miguel está se recuperando de uma cirurgia e só voltará as sessões a partir do dia 16. Veja na íntegra a entrevista ao blog Ronaldo Leite.

I - Dr. Miguel qual o balanço que o senhor faz destes oitos meses do Poder Legislativo para toda a sociedade?

R - Ronaldo Leite, a princípio eu quero agradecer pela oportunidade de me pronunciar ao público através do seu blog. Com relação à sua pergunta eu quero dizer que faço uma análise positiva do primeiro semestre da Casa Legislativa Municipal. Posso afirmar que hoje o Legislativo Municipal de Inhambupe tem conquistado o aval da população graças a Deus e ao empenho dos vereadores que compõem o novo parlamento. A prova disso é a presença maciça da população às sessões e o comprometimento dos vereadores pode-se verificar no grande número de indicações apresentadas por todos, em número superior a 170 indicações todas no desejo de melhorar a cidade e beneficiar mais a população.

II - Sua imagem não poderá ficar desgastada pelo fato de os demais vereadores da sua bancada, oposição, não se manifestar e deixar apenas o senhor levantar a voz e fazer as cobranças?

R - Como afirmado por V.Sa, eu na qualidade de líder da oposição na Câmara tenho feito diversas e acirradas denúncias de irregularidades praticadas pelo atual governo, cujas denúncias estão sendo objeto de investigação pelo Ministério Público da Comarca.  Acredito que na qualidade de vereador e legítimo representante do povo estou fazendo o meu papel fiscalizador. Não me preocupa se os demais vereadores não se manifestam. A atuação de cada vereador deve ficar para a análise e julgamento do povo a quem representamos.  Sei que a minha atuação é um pouco inquietante, pois agrada a uns e desagrada a uma minoria que acredito esteja sendo beneficiada de alguma forma pela administração.

III - Algumas de suas indicações têm sido atendidas pelo governo? Fale aos seus eleitores a e população de seus projetos que tem sido bem aceito pelos colegas vereadores, entre eles: “regulação dos mototaxistas, semana da cultura, projeto de lei para idosos e deficientes entre outros”.

R - Afirmo que os meus Projetos de Lei estão sendo bem aceitos pelos demais vereadores e quero inclusive agradecer aos meus nobres pares pelo apoio e pelo tratamento cordial mútuo existente naquela Casa Legislativa, independentemente de partido ou de posição política. Quero esclarecer que dentre os Projetos que já apresentei já foram votados e aprovados à Unanimidade: O Projeto de Lei que Regulamenta o Transporte Alternativo dos Mototaxistas no Município de Inhambupe, visando assegurar a legitimidade dos trabalhadores do ramo e oferecer maior segurança para a população usuária destes serviços; Apresentamos também o Projeto de Lei que obriga a Secretaria de Saúde a realizar a marcação de consultas médicas por telefone para as pessoas idosas e para os deficientes de todo o gênero, o principal objetivo desta lei é facilitar a vida destas pessoas com acesso mais fácil aos serviços médicos – hospitalares já que estas pessoas não possuem a mesma capacidade competitiva dos demais cidadãos em face das suas limitações. Esclareço, entretanto que o meu objetivo é de no futuro expandir a eficácia desta lei para toda a população; Apresentei também o Projeto de Lei que Institui a Semana da Cultura em Inhambupe, com a finalidade de incentivar os nossos jovens e à população em geral a redescobrir, preservar e publicizar os nossos valores culturais, dentre outros projetos.

Esclareço ainda que já fiz diversas indicações e que dentre elas a Implantação do Distrito Industrial de Inhambupe, que inclusive já foi assinado o Protocolo de Intenções pelo governo atual para a efetivação da implantação em nosso Município. Por diversas vezes ouvi afirmações nos corredores da Câmara que eu como vereador da oposição só fazia críticas ao governo! Por diversas vezes retruquei dizendo não ser verdade, pois com a mesma independência que vou ao Plenário da Câmara para criticar e denunciar os erros cometidos pelo governo municipal, da mesma forma vou ao mesmo para elogiá-lo em seus acertos! Quero destacar que a assinatura do Protocolo de Intenções para a instalação do Distrito Industrial de Inhambupe é um grande avanço para o Municipio de Inhambupe e uma conquista importante da comunidade e por isso vou parabenizar o governo sim quando este objetivo for alcançado. Da mesma forma que fiz quando por diversas vezes fui à Tribuna da Câmara para elogiar o Governo de Euberto Luiz quando trouxe o asfalto para a Baixa Grande e Lagoa, quando reconstruiu as praças de Inhambupe, etc...

IV - O senhor concorda que estão faltando mais projetos e ações benéficas para sociedade da parte de muitos vereadores. O que a sociedade sonhou com esta legislatura já está desacreditada. Concorda?

R - Não concordo! A principio quero esclarecer que o vereador não tem competência para apresentar Projetos de Lei que criam despesas para o erário público. Estes Projetos são da competência privativa do Poder Executivo. Esclareço, entretanto que os vereadores poderão fazer mais. É necessário mais empenho sim, mas esclareço também que a sociedade inhambupense nunca teve em toda a sua história uma Câmara tão atuante e tão preocupada com o desenvolvimento da cidade e com o bem estar do seu povo a prova disso é o grande número de indicações apresentadas por todos os vereadores, que já ultrapassam 170 indicações. É claro que ainda estamos muito distantes de chegar ao nosso objetivo, porém, estamos no inicio do mandato e acredito que estamos no caminho certo e a sociedade está reconhecendo o nosso empenho e o nosso trabalho com o seu comparecimento maciço às sessões, o que não ocorria no passado! Esclareço por fim que a Câmara está aguardando que o Poder Executivo encaminhe à Casa Legislativa os grandes projetos para o nosso Município não apenas eu, mas também os demais vereadores estamos dispostos a aprová-los sempre que forem benéficos para a população.

V - Dr. Miguel, o senhor como vereador já sentou algum momento com o governo para tratar de assuntos que venham a beneficiar a sociedade? Independente de onde tenha partido a iniciativa.

R – Já tive a oportunidade de sentar com o Executivo Municipal em companhia dos demais vereadores para tratar das questões relativas à aplicação do dinheiro público, contratação excessiva e irregular de pessoal, fiscalização no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato ocorrido no Plenário da Câmara e também no Centro de Convenções. Entretanto, compreendo que temos muitas outras questões a serem discutidas e precisamos sentar outras vezes para tratar destes problemas, a exemplo do Reflorestamento das Margens do Rio Inhambupe; retirada dos esgotos do Rio Inhambupe para preservar a água, Concessão de Incentivos Fiscais para permitir a implantação de Empresas em nosso Município com objetivo de gerar emprego para a nossa população; Redução dos valores dos Contratos de Prestação de Serviço com o Transporte Escolar, Limpeza Pública, Locação de Veículos, etc. São medidas a serem discutidas com o Governo Municipal ainda este semestre. 

VI - A última sessão a Secretária de Administração e Finanças disse que não ia falar determinado assunto, pois estava em “segredo de justiça” e o vereador Marcos Martins disse que “se estivesse em segredo de justiça não estaria disponível”.  Se alguns casos do governo estão sub judice e em segredo de justiça, como é que este documento está disponível e foi parar na mesa da Câmara de Vereadores? Que falha ou manobra houve? Como conhecedor das Leis, nos explique como isso pode ter ocorrido.

R – O segredo de justiça foi decretado a partir do despacho que está publicado na Internet, o que não pode ser veiculado são os atos processuais praticados a partir de então! Entendeu? A divulgação dos atos processuais já publicados na íntegra no Diário Oficial não viola a disposição legal decretada pelo juízo!

VII - Seus belos discursos de cobrança são para ajudar o governo acertar onde está errado ou apenas um comportamento de político oposicionista?

R – Inicialmente quero agradecer pelo elogio “belos discursos”. Porém, venho afirmar que os meus pronunciamentos como oposicionista não têm a finalidade de prejudicar o governo, ao contrário, o objetivo principal é denunciar os pontos em que a sua administração está errando e permitir que ela administração possa corrigi-los, pois não é bom para mim como vereador, como cidadão, não é bom para o governo e muito menos para a sociedade. O nosso desejo é que o governo acerte inclusive a oposição torce pelo sucesso da administração. Este é o meu desejo e tenho certeza que também é assim que pensa o meu Líder Político Euberto Luiz a quem sempre fui leal e continuarei sendo independentemente de ter relação ou não com o governo atual. 

VIII - Tem algum projeto em mente que venha a beneficiar o servidor publico municipal, entre outros, na questão salarial?

R – Já apresentei indicação sugerindo ao Poder Executivo Municipal , que seja apresentado com urgência à Câmara Municipal um Projeto de Lei para Emendar o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Plano de Cargos e Salários, para fazer incluir a obrigatoriedade do índice legal de correção salarial com data base de aplicação, para evitar a corrosão do salário do servidor, que inclusive por este motivo se encontra defasado. Fiz também na mesma indicação requerimento no sentido de que o Governo Municipal cumpra a legislação e efetue o pagamento dos adicionais de insalubridade promova o reconhecimento dos títulos de graduação, cuja Lei foi oriunda da administração anterior que não está sendo cumprida neste governo, além do qüinqüídio legal no percentual de 20% a que faz jus o funcionário público ao completar cinco anos de efetiva prestação de serviço.

IX - O cidadão inhamupense anda desacreditado diante dos poderes Legislativo e Executivo. Deixe uma mensagem para seus eleitores e toda a população.

R – Quero dizer aos meus eleitores e a toda a sociedade inhambupense que como vereador tenho buscado exercer o meu papel, mesmo que contrarie interesses de alguém, sempre buscando defender os interesses da coletividade indistintamente. Esclareço, entretanto que o Poder Executivo sim está muito desacreditado pela população em razão das denuncias que vem pesando contra a sua administração. Prometo continuar sempre defendendo os interesses da população, não como mero oposicionista ao governo, mas sim como fiscal do povo e seu legitimo representante. 

X - Para finalizar, nos diga vereador: o que falta em um gestor seja ele do passado, presente ou futuro, para fazer com que Inhambupe se torne uma cidade prospera?

R - Vontade política e determinação do gestor.