A Caixa Econômica Federal começou na terça-feira (23/9) a pagar o Programa de Integração Social (PIS) aos trabalhadores com direito ao saque do benefício no exercício 2013/2014. Ao todo, serão 45,9 milhões de trabalhadores com direito ao saque dos abonos e rendimentos do PIS. Os benefícios ficarão disponíveis até 30 de junho de 2014.
Até o fim 2014, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS.
O valor do abono corresponde a um salário mínimo e os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta PIS vinculada ao trabalhador. Quando o trabalhador não saca os rendimentos do PIS, ele não perde o benefício, pois os valores retornam para a sua conta de participação. No caso do abono salarial, o valor não sacado dentro do prazo estipulado retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT
Quem recebe
Têm direito ao abono os trabalhadores cadastrados no PIS até 2008, que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2012, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2012.
Para receber os rendimentos, o trabalhador deve ter sido cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e precisa ter saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do abono salarial.
O saque do saldo de quotas da conta PIS é permitido ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei, como aposentadoria, invalidez permanente ou reforma militar, idade igual ou superior a 70 anos, transferência de militar para a reserva remunerada, titular ou dependente portador do vírus HIV (SIDA/AIDS) ou de neoplasia malígna (câncer), morte do titular, ou ainda, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Detalhes acesse aqui