O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje
(19) que os recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na
Ação Penal 470, o processo do mensalão, deverão ser julgados no
primeiro semestre de 2014. Ontem (18), o STF decidiu que os réus têm
direito a um novo julgamento, por terem obtidos pelos menos 4 votos pela
absolvição. Segundo Marco Aurélio, devido ao prazo de 60 dias para que
os réus possam entrar com os embargos infringentes, após a publicação do
acórdão (texto final), o julgamento dos recursos não deve ocorrer este
ano. “Nós teríamos que ter verdadeiros milagres. Já que teremos um prazo
de 30 dias para interposição de recurso, posteriormente, será ouvida a
parte contrária, o Ministério Público, e a Procuradoria, como fiscal da
lei. O relator precisará lançar visto no processo declarando-se
habilitado a relatar e votar. Eu imagino que talvez, em meado do
semestre seguinte nós estejamos apregoando esses embargos”, disse o
ministro. Para que o acórdão possa ser finalizado, os ministros que
participaram do julgamento devem liberar a revisão de seus votos. Em
entrevista após a sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski
declarou que a revisão de seu voto será liberado “no prazo regimental”.
Luís Roberto Barroso disse que sua liberação será na segunda-feira (23).
Por meio de nota, o ministro Luiz Fux, relator dos novos recursos,
informou que pretende julgar os recursos “tão logo todas as partes se
manifestem“. Leia mais na Agência Brasil.