O deputado Carlos Gaban (DEM) participou nesta
segunda-feira (16) de uma reunião no Ministério Público
para denunciar supostos casos de descumprimento de leis
por parte do governo do Estado, como falta de
transparência e uso indevido de verbas. Foi decidido que
a bancada de oposição ingressará com uma ação para que o
Ministério Público (MP) possa investigar os casos.
Dentre as denúncias feitas pelo parlamentar está o mau
funcionamento do Fiplan (Sistema Integrado de
Planejamento, Contabilidade e Finanças) e do portal
Transparência Bahia, o que inviabiliza a fiscalização
das contas do Estado, além do uso indevido de verbas
vinculadas para cobrir despesas de fontes não
vinculadas, irregularidades quanto a aplicação da
arrecadação de royalties e o descumprimento de decisões
judiciais que causaria insegurança jurídica. “A reunião
foi de grande relevância para o interesse público e que
irá repercutir na tomada de providências concretas, já
que houve um consenso em relação a gravidade e das
respectivas medidas a serem implementadas”, declarou o
democrata. Participaram também do encontro a promotora
Rita Tourinho, coordenadora do Grupo Especial de Defesa
do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam);
o procurador-geral de Contas, Maurício Caleffi; e Sandro
Moreno, advogado da bancada da minoria da Assembleia
Legislativa.(BN)